Termos de Serviço - GECs Hosting
Ao contratar qualquer serviço da GECs Hosting, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos e condições descritos abaixo.
A GECs Hosting atua na prestação de serviços relacionados à internet, incluindo hospedagem de sites, aplicações, e-mails e serviços digitais. Este documento estabelece as regras de utilização dos serviços, direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
1 - Alterações nos Termos de Serviço
A GECs Hosting poderá alterar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos de Serviço a qualquer momento, visando atualização técnica, operacional, comercial ou legal.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nossos canais oficiais. Ao continuar utilizando os serviços após qualquer atualização, o cliente declara concordância com os novos termos.
2 - Pagamentos e Responsabilidade Financeira
O cliente concorda em realizar o pagamento de todos os serviços contratados dentro dos prazos estabelecidos.
É de responsabilidade do cliente manter seus dados cadastrais e financeiros atualizados, bem como acompanhar regularmente sua área do cliente para verificar a existência de cobranças pendentes.
A GECs Hosting poderá enviar notificações por e-mail sobre faturas em aberto. Entretanto, o não recebimento dessas mensagens não isenta o cliente da responsabilidade pelo pagamento.
O sistema concede um prazo de até 5 dias após o vencimento da fatura para regularização do pagamento. Após esse período, a conta será suspensa automaticamente até a compensação do débito.
2.1 - Domínio válido e propagação DNS
Para utilização dos serviços contratados, o Cliente deverá possuir um domínio válido, devidamente registrado e configurado. A ativação e manutenção de determinados serviços, incluindo hospedagem, e-mail corporativo, aplicações web, certificados SSL e demais recursos que dependam de resolução DNS, estão condicionadas à correta configuração e propagação dos registros DNS apontados para a infraestrutura da GECs.
Considera-se como requisito mínimo para utilização dos serviços que o domínio esteja ativo, acessível publicamente e com a propagação DNS concluída ou em andamento normal junto aos servidores de nomes configurados.
A GECs não se responsabiliza por falhas de funcionamento, indisponibilidade parcial ou total dos serviços, atrasos na ativação, bloqueios de envio de e-mails, falhas de validação de certificados ou quaisquer outros problemas decorrentes de:
a) Ausência de domínio válido;
b) Domínio expirado, suspenso ou bloqueado;
c) Configurações DNS incorretas;
d) Apontamentos incompletos ou conflitantes;
e) Falta de propagação dos registros DNS;
f) Alterações realizadas pelo Cliente ou por terceiros responsáveis pelo domínio.
Caso seja identificada qualquer irregularidade relacionada ao domínio ou à configuração DNS, o Cliente terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para promover a regularização após a notificação enviada pela GECs por qualquer meio de contato cadastrado.
Decorrido o prazo sem a devida regularização, a GECs poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou cancelar os serviços afetados, sem que tal medida caracterize descumprimento contratual, gere direito a reembolso, indenização, abatimento proporcional de valores ou qualquer outra forma de compensação ao Cliente.
A manutenção de um domínio válido e corretamente configurado constitui requisito essencial para a prestação dos serviços contratados.
2.2 - Encerramento da Conta
Caso a fatura permaneça em atraso por mais de 30 dias após o vencimento, a conta será removida permanentemente do servidor, incluindo arquivos, bancos de dados, e-mails, backups e demais conteúdos hospedados, sem possibilidade de recuperação.
2.3 - Reajuste de Valores
Os valores dos serviços poderão ser reajustados anualmente, mediante aviso prévio, com base na variação do índice IGPM/FGV ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
3 - Política de Reembolso
3.1 - Garantia de Reembolso para Novas Contratações
Nos planos de hospedagem compartilhada, o cliente possui garantia de reembolso integral durante os primeiros 30 dias após a contratação.
Caso não fique satisfeito com o serviço, basta solicitar o cancelamento através do setor financeiro via ticket.
3.2 - Reembolso Durante a Vigência do Serviço
Caso a GECs Hosting não consiga fornecer o serviço contratado de forma adequada, poderá ser concedido reembolso proporcional ao período não utilizado.
Não haverá reembolso nos seguintes casos:
* Violação destes Termos de Serviço
* Suspensão por abuso ou utilização indevida
* Cancelamento antecipado de serviços pagos antecipadamente
* Serviços adicionais, licenças, registros de domínio ou configurações personalizadas
Após a solicitação de cancelamento, o serviço poderá ser suspenso imediatamente.
Contas suspensas são removidas permanentemente após 30 dias.
4 - Utilização Permitida dos Serviços
Os serviços da GECs Hosting devem ser utilizados exclusivamente para fins legais e em conformidade com as legislações brasileiras e internacionais aplicáveis.
O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo armazenado, transmitido ou disponibilizado através de sua conta.
4.1 - Conteúdos e Arquivos Proibidos
Não é permitido hospedar, armazenar, distribuir ou divulgar conteúdos relacionados a:
* Softwares piratas ou sem licença
* Cracks, cheats, warez ou conteúdos ilegais
* Ferramentas de invasão, hacking ou exploração de vulnerabilidades
* Bots de IRC
* Scripts de proxy/anonymizer
* Scripts maliciosos
* Sistemas de envio massivo de e-mails
* IPTV ou serviços similares
* Conteúdo que promova racismo, ódio, violência ou atividades ilegais
* Arquivos executáveis (*.exe, *.msi, *.com e similares)
* Imagens de disco (*.iso, *.img, *.bin e similares)
* Arquivos DLL
* Espelhamento de outros sites
* Jogos online, MUD, RPG ou aplicações similares
A GECs Hosting poderá suspender ou remover imediatamente qualquer conteúdo que viole estas regras.
4.2 - Conteúdo Adulto
Não é permitido hospedar conteúdo adulto, pornográfico ou material relacionado.
4.3 - Salas de Chat e Aplicações em Tempo Real
Planos de hospedagem compartilhada não permitem a utilização de sistemas de chat, aplicações em tempo real ou serviços similares que comprometam o desempenho do servidor.
4.4 - Processos em Background
Não é permitido executar processos contínuos ou em background em hospedagens compartilhadas, incluindo:
* IRC Bots
* Eggdrop
* BitchX
* XiRCON
* WebProxys
* Torrents
* Shells PHP
* Aplicações persistentes que afetem a estabilidade do servidor
Contas que descumprirem esta regra poderão ser suspensas imediatamente, sem aviso prévio.
4.5 - Downloads, WebDisco e Armazenamento
Os serviços de hospedagem da GECs Hosting são destinados exclusivamente à hospedagem de sites e aplicações.
Não é permitido utilizar a hospedagem como:
* Serviço de backup online
* Armazenamento de arquivos pessoais
* Webdisco
* Distribuição de arquivos para download
Será permitido manter apenas 1 backup recente da própria conta cPanel temporariamente no servidor.
Arquivos destinados exclusivamente para download poderão ser removidos automaticamente pelo sistema de monitoramento.
4.6 - Uso Proibido da Hospedagem
É proibida a utilização dos serviços para:
* Streaming de áudio ou vídeo
* Transmissões ao vivo
* IPTV ou serviços similares
* Plataformas de apostas, bets ou jogos de azar
* Aplicações que comprometam a estabilidade dos servidores
* Atividades que violem leis ou regulamentações vigentes
4.7 - Penalidades por Descumprimento
Em caso de violação destes termos, a GECs Hosting poderá:
* Suspender a conta imediatamente
* Remover conteúdos irregulares
* Cancelar permanentemente o serviço
* Bloquear o acesso aos serviços
* Recusar reativações futuras
Dependendo da gravidade do caso, não haverá direito a reembolso.
5 - Utilização de Recursos do Servidor
Sites ou aplicações que consumirem recursos excessivos do servidor, como CPU, memória, banco de dados, disco ou rede, poderão ser limitados, suspensos ou removidos temporariamente para preservar a estabilidade da infraestrutura.
A definição de uso abusivo será realizada exclusivamente pela equipe técnica da GECs Hosting.
Utilizamos a tecnologia LVE (Lightweight Virtual Environment) para monitoramento e controle de recursos.
O cliente poderá acompanhar o consumo através da ferramenta "Resource Usage" disponível no cPanel.
Suspensões Automáticas por Consumo
* Contas com até 30 pontos diários poderão receber apenas notificação
* Contas acima de 30 pontos diários poderão ser suspensas automaticamente
6 - Política de Backup
A GECs Hosting realiza backups automáticos diários como cortesia operacional.
Apesar disso, não garantimos a integridade, disponibilidade ou restauração dos backups em todas as situações.
O cliente é exclusivamente responsável por manter cópias atualizadas e externas de seus arquivos, bancos de dados e e-mails.
Recomendamos que os backups sejam armazenados localmente ou em serviços especializados de armazenamento.
7 - Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável por toda atividade realizada através de sua conta, incluindo:
* Conteúdo hospedado
* Utilização dos serviços
* Segurança de logins e senhas
* Aplicações instaladas
* Atualizações e manutenção do site
A GECs Hosting não oferece suporte para desenvolvimento, correção ou manutenção de scripts de terceiros, plugins, templates, sistemas personalizados ou aplicações desenvolvidas pelo cliente.
O cliente declara possuir conhecimento técnico mínimo necessário para utilização dos serviços contratados.
8 - Arquivos Multimídia
Os planos de hospedagem compartilhada não devem ser utilizados para armazenamento excessivo de arquivos multimídia.
Arquivos multimídia incluem:
* Imagens
* Áudios
* Vídeos
* Arquivos gráficos
Será considerado uso inadequado quando mais de 50% do espaço utilizado na conta for composto por arquivos multimídia sem relação direta com o funcionamento do site hospedado.
9 - Disponibilidade dos Serviços
A GECs Hosting trabalha para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
* Manutenções programadas
* Atualizações de segurança
* Falhas de hardware
* Problemas de rede
* Ataques virtuais
* Eventos fora do controle operacional da empresa
Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
10 - Disposições Gerais
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Serviço poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta, independentemente de aviso prévio.
Ao identificar possível violação, a GECs Hosting poderá iniciar análise técnica e restringir temporariamente o acesso aos serviços até a conclusão da verificação.
Em casos que envolvam atividades ilegais, a empresa poderá colaborar com autoridades competentes e fornecer informações mediante solicitação legal.
A GECs Hosting não será responsável por:
* Perda de dados
* Lucros cessantes
* Interrupções comerciais
* Danos indiretos
* Falhas causadas por terceiros
* Problemas decorrentes de uso inadequado do serviço
Os serviços são fornecidos conforme disponibilidade técnica da infraestrutura, sem garantias implícitas de funcionamento ininterrupto ou compatibilidade específica.
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